10/01/2023
Cronologia das Comunicações
1798 - INÍCIO DA HISTÓRIA DAS COMUNICAÇÕES EM ANGOLA
Pode afirmar-se que a história das comunicações em Angola começou em 1798, no tempo do Governador Geral da Colónia, António de Melo, com a emissão pelo reino de Portugal do alvará para o estabelecimento dos Correios e a publicação do seu regulamento.
1874-77 - LIGAÇÕES TELEGRÁFICAS COM PORTUGAL E REGULAMENTO DO SERVIÇO TELEGRÁFICO
Outros marcos históricos foram dados em 16 de Abril de 1874, com o estabelecimento das ligações telegráficas com Portugal e a publicação do regulamento do serviço Telegráfico em Novembro de 1877.
1885 - ENCOMENDA DOS PRIMEIROS 50 TELEFONES PÚBLICOS
Em 1885 foram encomendados os primeiros 50 telefones para uso público, e a partir daí a evolução das telecomunicações em Angola foi acompanhando o ritmo mundial.
1933 - 1.ª EMISSÃO DE RADIODIFUSÃO DE USO PÚBLICO A PARTIR DE BENGUELA
De assinalar alguns sucessos de relevo, tal como o da 1ª emissão de radiodifusão de uso público a partir da cidade de Benguela em 1933, cerca de uma década após a pioneira BBC em Londres ter inaugurado o seu serviço (em 1922).
1975 - A INDEPENDÊNCIA E AS SUAS MUDANÇAS
Na altura da sua independência, em Novembro de 1975, Angola possuía uma das redes de comunicações mais modernas da região. Até então, a definição das regas e exploração dos serviços era assegurado pelos CTTU – Correios, Telégrafos e Telefones do Ultramar.
Nos anos que se seguiram à independência – e ainda na década de 70 – a exploração dos serviços de Correios foi separada dos de Telecomunicações. A definição de políticas e estabelecimento de normas e regulamentos passou a ser uma função da competência do então Ministério dos Transportes e Comunicações.
Foi nessa época que foram criadas a ENCTA – Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, a ENATEL – Empresa Nacional de Telecomunicações, responsável pelas telecomunicações domésticas, e a EPTEL – Empresa Pública de Telecomunicações, encarregada das telecomunicações internacionais.
Ainda na década de 70, Angola aderiu a uma série de organizações intergovernamentais com destaque para a UIT – União Internacional de Telecomunicações.
1992 - CONSTITUIÇÃO DA ANGOLA-TELECOM
Em 1992 foi constituída a actual Angola-Telecom, empresa empresa pública estatal surgida da fusão da EPTEL e da ENATEL.
1999 - CRIAÇÃO DO INACOM
Posteriormente, em 1999, o Governo decidiu – no âmbito da delimitação das funções e competências políticas, reguladoras e operacionais inerentes ao processo de libertação do mercado e surgimento da consequente concorrência – criar o INACOM – Instituto Angolano das Comunicações, que derivou da antiga Direcção Nacional de Correios e Telecomunicações.
INACOM é o órgão regulador das telecomunicações no país, sendo adstrito ao Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (anteriormente, Ministro dos Correios e Telecomunicações).
No quadro das políticas definidas pelo Governo, o mercado das telecomunicações em Angola tem vindo a ser gradualmente aberto à concorrência.
Relativamente ao serviço móvel celular de uso público, para além da Angola Telecom EP, que opera na norma AMPS/CDMA, em Luanda, Benguela e Cabinda, foi outorgada uma concessão para exploração deste serviço a uma sociedade privada denominada UNITEL SARL, funcionando com a tecnologia GSM.
No domínio dos serviços de dados de uso público, existe já no mercado um Operador, a Multitel Lda., com capitais predominantemente privados.
O INACOM já procedeu ao licenciamento de doze (12) provedores de Serviços de Internet, dos quais somente a Netangola, a Ebonet, a SNET e a MULTITEL estão no activo.
Recentemente, foram apurados quatro novos provedores de serviços públicos de telecomunicações fixas. Estes contribuirão para aumentar a oferta de diversos serviços de telecomunicações, no quadro das reformas programadas, e numa perspectiva de contribuir para o progresso e bem-estar dos cidadãos, da economia e da sociedade.
Nos últimos anos, face ao crescimento das necessidades das forças do mercado e dos cidadãos, não correspondido pelo incremento adequado da oferta de serviços de telecomunicações de uso público, registou-se um aumento do recurso à utilização de redes privativas a um ritmo acentuado.
Na situação de monopólio, o Operador Incumbente não sentiu necessidade de apresentar uma postura dinâmica e eficaz, virada para a satisfação dos interesses e necessidades dos usurários. Uma análise sobre os indicadores de crescimento do serviço de telefonia pública nas décadas que se seguiram à independência de Angola elucida esta afirmação, não obstante a guerra ter tido algum peso na situação.
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE USUÁRIOS (SERVIÇO FIXO)
O processo de liberalização iniciado no sector e as reformas políticas em curso estão a inverter rapidamente o panorama das telecomunicações angolanas, como aliás se pode constatar através do exemplo da evolução dos serviços de telefonia móvel celular, antes e d
