02/12/2025
⚠️ ATENÇÃO: INÍCIO DO PERÍODO DE DEFESO DO CAMARÃO! 🦐🚫
Comunicamos a todos os pescadores, comerciantes e consumidores que entraram em vigor os períodos de defeso para as espécies Camarão-Rosa, Camarão-Branco e Camarão-Sete-Barbas.
Durante este intervalo, a pesca de arrasto motorizado f**a estritamente proibida para garantir a reprodução e o crescimento das espécies.
📅 Fique atento aos prazos:
1️⃣ 1º Período: 01 de Dezembro a 15 de Janeiro.
2️⃣ 2º Período: 01 de Abril a 15 de Maio.
📍 Área de Abrangência:
Esta medida (geralmente regida por instruções normativas do IBAMA/MAPA) abrange a faixa costeira dos estados do Nordeste, incluindo Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e parte do Maranhão e Bahia.
O desrespeito ao defeso é crime ambiental, sujeito a multa e apreensão de equipamentos e pescado. Quem comercializa deve apresentar a declaração de estoque dentro do prazo estipulado.
Faça a sua parte e fique legalizado!
