29/03/2020
O avanço da tecnologia transforma o dia a dia das pessoas na cidade e no campo. Os drones, por exemplo, tornaram-se uma ferramenta importante para diversos setores econômicos, incluindo o agronegócio. Na pecuária, esse tipo de veículo aéreo não tripulado pode ser utilizado para monitorar os animais no pasto, por exemplo.
Os drones também podem ser utilizados para a pulverização de herbicidas no pasto. Entre as vantagens de usar uma aeronave remotamente pilotada para essa finalidade estão mais segurança na aplicação, maior eficiência e precisão ao aplicar somente nas áreas determinadas e mais economia ao usar somente as quantidades necessárias.
Legislação determina requisitos para pulverização de herbicidas com uso de drones
Segundo Flávio Lampert, um dos fundadores da Associação Brasileira de Multirrotores (ABM), a tendência é que o uso de veículos aéreos não tripulados (vants) se intensifique nas pequenas e médias propriedades. Hoje, existem vários tipos de drones adaptados para a pulverização de herbicidas, e o ideal é que sejam utilizados equipamentos projetados para esse fim. “A venda é livre em todo o Brasil e não existe nenhuma exigência para a compra de equipamentos de até 25 quilos”, afirma.
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Em relação ao uso, Lampert observa que é necessário:
– Homologar o equipamento na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
– Cadastrar o drone na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
– Cadastrar o piloto no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
– Solicitar uma autorização específica para cada voo, emitida de forma online pelo sistema SARPAS, do DECEA.
– Contratar o seguro tipo RETA para danos a terceiros.
– Portar o manual do equipamento e o relatório de análise de riscos para o tipo de operação.
Outras exigências estão descritas no RBAC-E 94 da ANAC.
“Utilizar o drone para voos não recreativos sem essa documentação pode resultar em
três meses de prisão, de acordo com o que está previsto no artigo 33 da Lei de Contravenções Penais”, alerta Lampert.
De acordo com a instrução normativa elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o uso de drones na aplicação de defensivos agrícolas será permitido inclusive em áreas nas quais os aviões agrícolas não consigam chegar ou as máquinas agrícolas tenham dificuldade para fazer a aplicação. A normativa vale para drones da Classe III – com até 25 quilos. As demais categorias devem seguir a Instrução Normativa N° 02/2008, que aborda as normas de trabalho da aviação agrícola.
Os pecuaristas e agricultores devem contratar um engenheiro agrônomo e um piloto agrícola remoto, certificado pelo Mapa, para a pulverização de herbicidas com drones. No caso de empresas, além desses dois profissionais, é necessário ter um técnico agrícola com curso de executor em aviação agrícola para as missões em campo. Todos os operadores de drones de pulverização devem ter, obrigatoriamente, registro no Mapa e serem capacitados para essa atividade. Ainda é exigida a elaboração de relatórios técnicos de cada operação, que devem ser apresentados em eventuais fiscalizações do Mapa e serem guardados por pelo menos dois anos.
