15/06/2025
perguntas e respostas que podem ser úteis para o concurso público da PGT
*1. Qual é a função principal da PGR?*
R: Representar o Estado, defender a legalidade democrática e os direitos dos cidadãos.
*2. Quem é o atual Procurador-Geral da República de Angola?*
R: Hélder Fernando Pitta Gróz.
*3. Quais são os órgãos que compõem a PGR?*
R: Procuradoria-Geral,
Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e Procuradoria Militar.
*4. O que é o Ministério Público?*
R: Órgão que exerce a ação penal e defende os interesses públicos.
*5. Qual é a base legal da PGR?*
R: Constituição da República de Angola e Lei Orgânica da PGR.
*6. O que é a ação penal?*
R: Procedimento para apurar infrações penais e responsabilizar os autores.
*7. Quem pode exercer a ação penal?*
R: O Ministério Público, como titular exclusivo.
*8. O que é o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público?*
R: Órgão que gere e disciplina os magistrados do Ministério Público.
9.Qual é a função da Procuradoria Militar?
R: Fiscalizar a legalidade nas Forças Armadas e órgãos de segurança.
*10. O que é a autonomia administrativa da PGR?*
R: Capacidade de gerir seus próprios recursos e pessoal.
11.Qual é a diferença entre Ministério Público e PGR?
R: A PGR é o órgão superior; o Ministério Público é o corpo de magistrados.
*12. O que é a legalidade democrática?*
R: Princípio que assegura que todos os atos do Estado estejam conforme a lei.
*13. Qual é o papel da PGR na proteção dos direitos fundamentais?*
R: Atuar para garantir e defender os direitos dos cidadãos.
*14. O que é o inquérito criminal?*
R: Fase preliminar da investigação de um crime.
*15. Quem dirige o inquérito criminal?*
R: O Ministério Público, com auxílio dos órgãos de investigação.
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