O Núcleo de Inovação Tecnológica e Transferência de Tecnologia (NIT) da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) está subordinado, administrativamente, à Reitoria e, tecnicamente, ao seu Conselho Diretor. Criado em 05 de dezembro de 2011, por meio da Resolução CONUN/UEMG nº 240/2011, o NIT-UEMG é um órgão estratégico responsável pela condução dos processos de proteção legal das criações intel
ectuais desenvolvidas no âmbito da Universidade. O Núcleo ainda contribui para o desenvolvimento dos processos de inovação tecnológica, zelando pela Política de Inovação da Instituição (Resolução CONUN UEMG Nº 369/2017). Foi instituído para incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica, bem como regulamentar as atividades intrínsecas neste ambiente: propriedade intelectual, empreendedorismo e transferência de tecnologia. Em síntese, promover a inserção das tecnologias desenvolvidas na Universidade (produtos, processos, obras, entre outros) no mercado. As principais finalidades do NIT-UEMG são: propor políticas institucionais de inovação científica, tecnológica e de proteção dos direitos de propriedade intelectual da UEMG, nos termos da legislação vigente; assegurar a proteção das inovações e criações intelectuais desenvolvidas no âmbito da UEMG; auxiliar e intermediar as negociações de transferência de tecnologia e licenciamento resguardando os direitos da UEMG; promover a integração da Universidade com o setor privado para a geração e transferência de tecnologia e implantar procedimentos de inovação experimental junto a parceiros externos, empresa e instituições de pesquisa (Resoluções CONUN UEMG Nº 240 e 239/2011). Atualmente o NIT-UEMG conta com uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais das áreas de gestão, jurídica e técnica, que atende todas as Unidades da Instituição. Vale acrescentar que o referido Núcleo possui suas atividades respaldadas pela Constituição Federal, artigos 218 e 219, Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), Lei de Inovação (Lei 10.973/04), Marco Legal de Ciência, Tecnologia & Inovação (Lei 13.243/16), Decreto 9.283/18, Lei Mineira de Inovação (Lei 17.348/08), Decreto Estadual 47.442/18, dentre outras.
