Observatório dos Conselhos Tutelares e de Direito

Página Principal
Brasil
Botafogo, RJ
Observatório dos Conselhos Tutelares e de Direito

Observatório dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direito, situado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

12/06/2026

🚫12 de Junho: Chega de Trabalho Infantil!

A infância é o tempo de sonhar, não de trabalhar. O trabalho infantil priva crianças de educação e dignidade. Proteja o futuro: aprenda, compartilhe e denuncie. O lugar da criança é na escola! 📚

04/06/2026

Hoje relembramos que nenhuma forma de agressão contra crianças é aceitável. O ambiente familiar e escolar deve ser um lugar de afeto e cuidado. A proteção é dever de todos. 💙

01/06/2026

Celebrar a infância, promover a igualdade e garantir direitos como alimentação, saúde e educação, sem distinção de raça, s**o ou religião. Esse é um dia de reflexão sobre combate ao trabalho infantil, maus-tratos, fome e discriminação. Toda criança tem direito de brincar!🗣️💙

28/05/2026

🗣️Brincar tem como um dos sinônimos divertir-se, assim identifica-se no Capítulo II do ECA, em seu artigo 16, que estas dimensões estão contidas no direito à liberdade de crianças e adolescentes.

Brincar é uma atividade essencial para o desenvolvimento humano, especialmente na infância. É através do brincar que as crianças exploram o mundo ao seu redor, desenvolvem habilidades motoras, cognitivas e sociais. A atividade lúdica permite que as crianças expressem suas emoções, testem limites e aprendam a interagir com outras pessoas. O ato de brincar não se limita apenas ao entretenimento; ele é fundamental para a formação da identidade e do caráter da criança. (Coreus, 2025)

O brincar é uma forma de aprendizado que ocorre de maneira natural e espontânea. Durante as brincadeiras, as crianças experimentam diferentes papéis sociais, o que contribui para a sua compreensão do mundo. Além disso, o brincar estimula a criatividade e a imaginação, permitindo que as crianças criem cenários e histórias, desenvolvendo assim suas habilidades narrativas. Estudos mostram que crianças que brincam regularmente apresentam melhor desempenho acadêmico e habilidades sociais mais desenvolvidas. (Coreus, 2025)

Nesta direção, garantir o espaço do aprendizado com base no lúdico é de fundamental importância para o desenvolvimento de crianças, mas também de adolescentes.

Inúmeras são as crianças e em especial os adolescentes que não dispõem de tempo para brincar, seja por estarem em atividades que requerem deles maiores responsabilidades, seja por estarem em situação de trabalho infantil.

O tempo dedicado ao brincar não deve ser menosprezado ou considerado um direito menor frente aos demais direitos. A visão de proteção integral deve abranger todas as dimensões da vida de crianças e adolescentes.

Brincar é exercer cidadania, é formar cidadãos!

25/05/2026

A Subseção IV do ECA, tem diversos artigos que tratam da adoção:
No ART. 39, § 1º: “A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei”. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).
Embora existam vários artigos sobre o tema, a adoção ainda é atravessada por inúmeras formas de preconceito ou idealização.
De acordo com os dados do CNJ/SNA (2026), existem hoje no país 6.214 crianças e adolescentes, em condições de serem adotadas, sendo 71% negros/as, 53% do s**o masculino e 3.805 deles/as, com idade entre 10 e 16 anos.
O mesmo CNJ/SNA informa que existem 32.089 pretendentes habilitados. Entretanto, 31.318, 2,7%, querem adotar crianças até 10 anos de idade. Um avanço identificado é o de que 69% destes pretendentes, indicam não haver preferência entre meninos e meninas, mas apresentam ainda preferência por crianças brancas.
A ideia romantizada de que só uma família heterossexual poderá trazer a estrutura necessária para a criação de uma criança ou adolescente é enfrentada pelo ECA no seu ART. 42.: Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009). Neste sentido, do universo de mais de 30.000 pretendentes habilitados, apenas 2.878 são pais/mães solo e 1.885 são homossexuais.
A adoção assim, continua a enfrentar enormes desafios para sua concretização, amplos e sistemáticos debates sobre este processo são necessários, para que se possa garantir um dos direitos previstos pelo ECA.

20/05/2026

Diversos filmes abordam o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes. Como parte da campanha Faça Bonito, o Observatório indica:🗣️

Anjos do Sol (2006)
Direção: Rudi Lagemann
Sinopse:
O filme acompanha a história de Maria, uma menina de 12 anos do interior do Maranhão, que é vendida por seu pai a um recrutador, acreditando que ela teria uma vida melhor. No entanto, Maria é resgatada e enviada para um bo**el na região amazônica. Ao longo da trama, ela tenta escapar e busca um futuro melhor no Rio de Janeiro, enfrentando novas formas de exploração.
Disponível no YouTube.

Manas (2024)
Direção: Marianna Brennand
Manas apresenta a história de Marcielle, uma adolescente 13 anos. Moradora da Ilha de Marajó, no Pará, junto com o seu pai, sua mãe e três irmãos. A menina sofre com a partida de sua irmã mais velha. Preocupada com a irmã mais nova e ciente de que o futuro não lhe reserva muitas opções, ela decide confrontar a engrenagem violenta que rege a sua família e as mulheres da sua comunidade.
Disponível em: Telecine e Globoplay

Pssica (2025)
Direção: Quico Meirelles e Fernando Meirelles
Sinopse: Minissérie brasileira, adaptada do romance homônimo do escritor paraense Edyr Augusto, que apresenta a história de Janalice, uma jovem sequestrada por uma quadrilha de tráfico humano. Acompanha ainda mais dois personagens cujas vidas se cruzam de forma inesperada nos rios da Amazônia, abordando temas como tráfico humano e vingança. "Pssica" é uma gíria regional que remete ao azar e à maldição.
Disponível em: Netflix

18/05/2026

O dia 18 de Maio representa o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Esta data homenageia Araceli Crespo, que aos 8 anos de idade, em 1973, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória (ES).

Os números referentes a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil são alarmantes. Embora os meninos também sejam vítimas desta violência, as meninas negras são o maior percentual de vítimas.

Em 2024, no Estado do Rio de Janeiro, na faixa etária de 0 a 11 anos, foram registrados 2.264 estupros. Destes, 81% eram meninas e 57,7% delas, negras. (ISP, 2025)

A violência sexual pode acontecer na forma de exploração sexual e comercial ou no âmbito das relações familiares.

Organização Mundial da Saúde (2024) estima que a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil – no entanto, esse número pode ser ainda maior, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados.

Nas relações familiares os principais autores da violência são pais biológicos e padrastos. O abuso sexual atinge crianças e adolescentes de todas as classes sociais.

Existem diferentes formas de notificar a violência, como por exemplo, o Ligue 100 e o Conselho Tutelar.

15/05/2026

O dia 15 de Maio celebra o Dia Internacional da Família.

A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pelo ECA. Diz o artigo 19: é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral (Lei nº 13.257/2016).

Embora a família seja frequentemente concebida e apresentada apenas em sua dimensão protetiva, essa instituição social pode também, em determinadas circunstâncias, constituir-se como espaço de violação de direitos. Quando a família, em vez de proteger, passa a produzir situações de violência, o artigo 101 do ECA prevê a aplicação de medidas protetivas, entre elas a orientação e acompanhando familiar e excepcionalmente o acolhimento institucional. Tal medida implica a suspensão temporária do exercício do poder familiar em relação à criança ou ao adolescente, devendo a situação ser reavaliada a cada três meses.👤

Além disso, a família costuma ser compreendida como a principal — ou mesmo única — responsável pela proteção de crianças e adolescentes. No entanto, quando essa proteção não se concretiza, torna-se fundamental romper com uma concepção “familista” (MIOTO, 2003), que tende a responsabilizar exclusivamente a família e, via de regra, a mulher/mãe pelas situações de desproteção.

A Política Nacional de Assistência Social explicita que as famílias necessitam de suporte para o exercício de suas funções protetivas, o que pode ocorrer, por exemplo, por meio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. No âmbito do ECA, também se identifica como medida protetiva o encaminhamento da família a programas oficiais de proteção, apoio e promoção social diante de situações de dificuldade.👥

Assim, cabe ao Estado assegurar as condições objetivas necessárias para que as famílias possam exercer sua função protetiva, especialmente aquelas inseridas em contextos de desproteção social.🫂

14/05/2026

Um pouco do que vivemos ontem na Mesa Redonda: Violencia Sexual Contra Crianças e Adolescentes📚🗣️

Agradecemos a presença de todas pessoas presentes nessa manhã de diálogo, reflexão e conhecimento. Deixamos disponíveis as fotos do evento para download no link na bio!✨

13/05/2026

Dia 13 de Maio: Assinatura da Lei Áurea, dia de celebrar? 🧐

Com a assinatura em 1888 da Lei Áurea, a escravidão no Brasil foi legalmente abolida, mas as pessoas escravizadas não foram indenizadas e não tiveram direito a terra.

Ao longo do século XX a teoria da Eugenia perpetuou a ideia de inferioridade das pessoas negras, oferecendo amparo para a legislação e práticas sociais racistas.
Ainda hoje são identificadas no Brasil práticas análogas à escravidão. Além disso, as diferentes formas de racismo continuam presentes, se fazendo notar desde a infância.

Em março deste ano, a ONU reconheceu, o tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade”

O letramento racial tem se afirmado como importante instrumento no enfrentamento ao racismo. Você sabe o que é?

Este termo está vinculado ao entendimento e à conscientização sobre as relações raciais presentes na sociedade. Isso inclui reconhecer e questionar estereótipos, preconceitos, discriminações e injustiças raciais, além de valorizar a diversidade e promover a equidade. O letramento racial pode ser trabalhado em diversos contextos educacionais, desde a escola até cursos de qualificação profissional.

Hoje é dia de memória e luta, luta por direitos✊🏾

Endereço

UFRJ
Botafogo, RJ

Site

https://www.observatoriosdosconselhos.org/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Observatório dos Conselhos Tutelares e de Direito posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.