Controller Assessoria

20/05/2022

Modificações na declaração IR 2022 na parte de “Bens e Direitos”

Se você vai declarar Imposto de Renda esse ano, talvez esteja se perguntando se a poupança precisa constar na sua declaração. Essa confusão é normal, pois esse investimento gera um rendimento isento e não tributável.

Isso significa que você não paga IR sobre a poupança, porém, o fato dela ser isenta não desobriga o envio da declaração — mas também não obriga. Você só precisará declarar o saldo na poupança se ele estiver acima de R$ 140. No entanto, é recomendável que declare mesmo assim, a fim de evitar futuros problemas com o fisco.

A poupança não é um fator que obriga a entregar a declaração (DIRPF), mas pode contribuir para uma das condições listadas abaixo:

posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite de R$ 300.000,00;

recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40.000,00.

O que mudou na declaração de poupança?

O contribuinte deve atentar na declaração de Imposto de Renda 2022, pois a Receita Federal promoveu alterações na ficha de “Bens e Direitos”. Este setor se refere aos imóveis, veículos e investimentos. Para os contribuintes que possuem dinheiro na poupança, é necessário se atentar à alteração de código na declaração.

19/05/2022

Certidão emitida pelo oficial de justiça, atestando que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial (domicílio fiscal) é indício de dissolução irregular e enseja o redirecionamento da execução para o sócio-gerente.

18/05/2022

O novo fenômeno da digitalização trouxe novas possibilidades de transações financeiras que vão além das criptomoedas, especialmente com os Tokens e Non-Fungible Tokens (NFTs), ativos digitais utilizados para operações diversas por meio do ambiente virtual da blockchain. Se esses ativos têm revolucionado os mercados, ainda há dúvidas referentes à segurança e às suas peculiaridades, especialmente pelo fato de que no Brasil ainda não há uma regulamentação específica ao uso dessas ferramentas em transações comerciais. O Projeto de Lei nº 3825/2019, aprovado em 22 de fevereiro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e que visa a disciplinar os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Caso o projeto não tenha nenhum outro recurso, poderá seguir direto para a aprovação do plenário do Senado. Por isso, é preciso ter cuidados ao adquirir esses ativos, especialmente com a comprovação de que existe um registro. “O Token ou NFT é uma representação de um ativo e a propriedade dessa representação é comprovada pelo registro no blockchain e é importante ter a certeza de que ele realmente existe. Como o processo de tokenização é considerado simples, o comprador deve se certificar de que a negociação é legítima e realmente resulta na transferência da propriedade de um bem específico, bem como que o vendedor pode efetivamente dispor desse bem”, alerta.

17/05/2022

Esse laço sanguíneo dura para sempre. Portanto, é dever dos pais dar educação e sustentá-los até terem idade suficiente para se manter.

Mas qual seria a idade para isso? De acordo com o Código Civil, em seu artigo1694, é estabelecida a necessidade da pensão alimentícia até que os filhos completem 18 anos. Porém, engana-se quem acredita que o direito aos alimentos cessa com a maioridade. O cancelamento de pensão alimentícia do filho que completou 18 anos está sujeito a decisão judicial.
A ideia de que o pagamento de pensão alimentícia cessa automaticamente aos 18 anos é errada, e não existe qualquer lei que determine um marco final para a prestação de alimentos devido ao critério da idade.

Até quando é preciso pagar a pensão para um filho?

Pelas regras de dependência no Imposto de Renda, o entendimento é o pagamento da pensão alimentícia seja até os 24 anos ou até que o filho ou neto complete o ensino superior. Segundo a legislação brasileira, a idade de 24 anos é a época em que se presume um estudante terminar a graduação universitária e o ingresso no mercado de trabalho, podendo, em tese, se sustentar.

Por outro lado, no caso do filho se casar ou manter uma união estável essa situação pode fazer com que termine o dever do pagamento de pensão, segundo o que prescreve o artigo 1.708 do Código Civil.

Os filhos com maioridade civil podem pedir alimentos aos seus pais em três situações:

filho maior de idade e incapaz;

filho maior e capaz que cursa escola profissionalizante ou faculdade e,

filho maior capaz indigente, que está passando por dificuldades, não conseguindo administrar sua vida financeira sozinho.

Conclusão
Portanto, se seu filho chegou aos 18 anos, não pare de pagar a pensão imediatamente, pois poderá correr riscos. Fale com um advogado especializado, pois tudo dependerá de decisão judicial.

14/05/2022

Muitos empreendedores, principalmente os iniciantes, tendem a misturar as finanças pessoais com as da empresa e acabam por não montar sistemas financeiros e contábeis separados. Isso pode causar uma grande confusão no futuro, pois não será fácil determinar quais foram as despesas da casa e quais as finanças relacionadas ao negócio. Pode parecer simples no começo, mas com o tempo as coisas ficarão mais difíceis. Evite também usar o cartão de crédito ou cheque da empresa para despesas pessoais, uma vez que isso pode dar origem a problemas com a legislação.

12/05/2022

Receita suspende por três dias a emissão da nota fiscal eletrônica*

A Receita Federal anunciou que interromperá das 22h de sexta-feira, 13 de maio, até a zero hora de segunda-feira, 16 de maio, para serviços de manutenção em seu sistema, o funcionamento do Ambiente Nacional da NF-e, usado para a emissão da nota fiscal eletrônica. Com isso, nenhuma empresa poderá emitir notas fiscais no período.
Também ficarão suspensos o recebimento no Ambiente Nacional de NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz) e a distribuição para a secretaria de destino (nos casos de operações interestaduais), a geração de eventos, como manifestação do destinatário, replicação do evento de cancelamento da NF-e no CT-e, e a distribuição de documentos fiscais para contribuintes nos termos da Nota Técnica 2014.002.

11/05/2022

A Controller simplifica…
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08/05/2022

06/05/2022

Mais um edição do nosso famoso “ chá com a Contadora” no espaço Luciana Santos! .lucianasantos

05/05/2022

A controller assessoria Contabil em parceria com .lucianasantos realiza mais um Chá com a contadora!

01/05/2022

A Receita Federal liberou consulta a mais um lote da restituição do Imposto de Renda. Os contribuintes podem conferir se estão na lista, que contempla, dessa vez, quem regularizou pendências depois de cair na malha fina.