As unidades do CEJUSC espalhadas pelo Brasil tem como objetivo principal o de facilitar o acesso à Justiça e promover a pacificação social, bem como proporcionar esse acesso, sem custas, sem demora, sem maiores formalidades, culminando em benefícios para todos os envolvidos.
Na data de 07 de novembro de 2017 foi realizada a solenidade de inauguração do CEJUSCem Brumado, então esse órgão começou a se evoluir. Importante se faz salientar que este serviço tornou-se possível pelaparceria que envolve o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Prefeitura Municipal de Brumado e a Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR).
O CEJUSC-Brumado é uma unidade integrada pelos setores Pré-processual, Processual e de ações de Cidadania. A título de exemplificação as ações pré-processuais compreendem as causas em que envolvam questões como: divórcio, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento de relação de parentesco, regulamentação da convivência familiar, guarda dos filhos menores e incapazes e partilha de bens, dissolução de sociedades empresárias, assim como as matérias previstas no art. 3º, da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, até o limite de 40 salários-mínimos. O setor processual é responsável por realizar as audiências de conciliação ou mediação de uma questão já ajuizada, sendo necessário o encaminhamento do processo pelo Juiz da Vara ao CEJUSC, não havendo cobrança de custas por esse serviço. As matérias atendidas por este setor são diversas, seguindo esteCEJUSC a mesma organização das Varas especializadas existentes na comarca: família, cíveis e comerciais, relação de consumo e fazenda pública, entre outros. Por fim, osetor de cidadania realiza ações cujo objetivo é promover a cidadania e disseminar práticas voltadas à promoção e proteção dos direitos fundamentais e acesso à cultura e à cidadania, como por exemplo, às palestras realizadas pelos servidores do CEJUSC em escolas, universidades, congressos, dentre outras instituições.
A proposta agora é apresentar a que se propõe este CEJUSC Brumadense, dando a oportunidade para que os diversos setores da sociedade possam entender melhor seupapel no município, dentro dessa proposta de um sistema multiportas onde os métodos utilizados são autocompositivos e humanizados e, compreendendo quando, como e porque seus serviços devem ser solicitados, para tanto, são essas as técnicas ofertadas para a sociedade brumadense:
Mediação de Conflitos: É o método de resolução de conflitos em que o Mediador, agindo com imparcialidade e sigilo, auxilia as apessoas a chegarem a um acordo. A função do mediador é tentar encontrar um ponto de equilíbrio no conflito, restabelecendo o diálogo entre os interessados na busca de uma solução justa para ambas. São princípios éticos da mediação a confidencialidade, a imparcialidade, a voluntariedade e a autonomia da vontade.
Conciliação: A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais activa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes. Neste CEJUSC a conciliação étrabalhada com tributário e situações pontuais como por exemplo, relações de consumo.
Círculo de Construção de Paz (CCP): É um processo estruturado de diálogo, com foco nas emoções e relações interpessoais, que cria um espaço seguro, capaz de sustentar diálogos difíceis sobre situações complexas e/ou conflitivas, em busca de definição consensual e prospectiva sobre a situação-problema. O procedimento completo de um CCP é constituído de modo amplo por três fases distintas e complementares: 1) Pré-Círculo(s); 2) Círculo(s); 3) Pós-Círculo(s). O Pré-círculo é a etapa crucial para garantir o sucesso do procedimento, pois consiste no primeiro contato do facilitador com os participantes, de modo individual, e então será avaliada a adequação, viabilidade e segurança do Círculo, bem como os participantes serão informados sobre os conceitos, características e o funcionamento do CPP. O Círculo é a essência do procedimento. Possui um fluxo interno próprio constituído apenas de diretrizes, pois cada caso é único, e por isso pode ser necessária a realização de mais de um CCP a fim de que se alcance uma solução em grupo e consensual para o conflito. Por fim, após decorrido um tempo da realização do Círculo, os participantes são reunidos novamente para se monitorar e, se necessário, repactuar ou aprimorar os acordos construídos em consenso. Desse modo, os Círculos de Construção de Paz são amplamente difundidos em vários países, constituindo-se uma das práticas restaurativas mais reconhecidamente eficientes, eficazes e efetivas. Sem sombra de dúvidas, podem ser considerados plenamente restaurativos e isto se dá em função de os círculos potencializarem a compreensão mútua entre os participantes gerando empoderamento e responsabilização em um espaço seguro e respeitoso.
Atendimento Psicossocial: Acolhimento Social: Realizado por profissional de Serviço Social utiliza-se de métodos voltados para proporcionar a concretização das soluções construídas. Neste CEJUSC o atendimento social ao perceber que o interessado necessita de orientação social o profissional a identifica e entra em contato com a rede municipal e encaminha o interessado para suprimento de suas necessidades. Acolhimento Psicológico: São métodos que possibilitam autoconhecimento e clareza sobre os interesses e emoções, auxiliando a solução.
Oficina de Parentalidade e Divórcio: Educação para relações parentais empáticas e prósperas na separação. São ofertadas para os pais com o intuito de uma comunicação amigável e responsável a partir de técnicas de comunicação e, para adolescentes e crianças onde o intuito é o de trabalhar a autoestima e a expressão de sentimentos em ambiente seguro.
Pai Presente: É um Projeto instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010, e implementação pelo Tribunal de Justiça doa Estado da Bahia, por meio da Resolução nº 8, de 17 de abril de 2013, e que tem por objetivo fornecer meios para que crianças e adolescente (ou seus representantes legais) e, ainda, adultos busquem o reconhecimento da paternidade, visando reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida no país. Em síntese, o Projeto possibilita gratuitamente às famílias o reconhecimento da paternidade de maneira amigável e voluntária; a pessoa que procura o CEJUSC-Brumadoe, em caso de dúvidas, solicita o exame de DNA, não havendo dúvidas pode fazer o reconhecimento espontâneo e, para isso a criança não pode ter o nome do pai na certidão.
Constelação familiar: A técnica psicoterapêutica criada pelo alemão Bert Hellinger, usada no Poder Judiciário de pelo menos16 estados, mostra-se eficaz quando o assunto é disputa de guarda de crianças, alienação parental, inventários e pensão alimentícia. Para os juízes, que têm se capacitado para aplicá-la, permite que a Justiça ofereça outras soluções ao litígio que não somente a sentença. Mais do que isso, permite que o conflito seja devolvido aos seus donos, para que eles próprios possam entendê-lo e buscar a pacificação. A raiva e a mágoa impedem a conciliação/mediação (reestabelecimento do vínculo). Com a constelação, o conflito passa a não ser mais visto como um vilão, mas uma oportunidade de autocompreensão: a audiência transcorre mais leve e sem brigas.
Nossa equipe é formada pelos seguintes profissionais:
Carolina Araújo dos Santos, CEJUSC-Brumado, Advogada, Mediadora, Expositora de Oficina de Pais, [email protected];
Eliana Peixoto de Almeida, CEJUSC-Brumado, Psicóloga, residente em saúde da família, consteladora em formação, [email protected];
Irene Martins Silva Santos, CEJUSC-Brumado, Assistente Social, Pós-Graduada em Pedagogia Social, Mediadora, Expositora de Oficina de Pais e filhos, [email protected];
Luís Antônio Meira de Souza Silva, CEJUSC-Brumado, Advogado, Pós-Graduado em Direito e Prática Trabalhista e Previdenciária, Mediador, Facilitador do CCP, [email protected];
Rodrigo Souza Britto, CEJUSC-Brumado, Juiz de Direito, Especialista em Direito Tributário, [email protected];
Rowane Dias Viana, CEJUSC-Brumado, Letróloga com Licenciatura em Inglês/Português, Pós-Graduada em Docência no Ensino Superior e Pedagogia, Advogada, Mediadora, [email protected];
Horário de Atendimento: Das 07:00 horas da manhã até 13:00 horas da tarde.
Telefone para contato: (77) 3441-2000
E-mail: [email protected]
