23/05/2023
O Governo Lula apresentou, no Congresso Nacional, a nova proposta de regra fiscal para o país, com o nome de “arcabouço fiscal”, buscando substituir a PEC do Teto dos Gastos aprovada em 2017 pelo então governo ilegítimo de Michel Temer. Entretanto, apesar da proposta de mudança, o Arcabouço Fiscal segue uma lógica muito semelhante à do antigo teto de gastos, isto é, a restrição dos investimentos públicos para a população em nome da manutenção do pagamento dos estratosféricos juros da dívida pública, para os banqueiros, que consomem cerca de 50% de todo o orçamento do país, e, esses sim, ficam de fora do novo teto de gastos.
O projeto prevê que os investimentos públicos (saúde, educação, assistência social, segurança pública etc.) tenham um crescimento anual limitado entre 0,6% e 2,5%, não podendo ultrapassar 70% da arrecadação, tendo em vista atingir um superávit primário (arrecadar mais do que se gasta) de 1% do PIB até 2026. Além disso, o texto enviado para o Congresso incluiu na regra fiscal componentes do orçamento que estavam fora na proposta inicial, como o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem e o FUNDEB (que ministra a maioria dos recursos da educação básica do país), além de instituir “gatilhos” automáticos caso a regra não seja cumprida.
