16/06/2023
Nesta sexta-feira, 16/06, a aluna, e membra do CASC, Liana Carlan Padilha participou da Reunião do Colegiado do DSC, a fim de sensibilizar e conclamar Docentes para se aliarem à luta pela Regulamentação da Profissão de Sanitarista.
Durante a reunião, a Chefe do Departamento de Saúde Coletiva, Profa. Tatyana Rosendo, expressou seu apoio pessoal e enquanto Chefe do Departamento, elogiando a iniciativa do CASC. Também expressaram apoio e elogio à iniciativa o Prof. Jailson de Almeida, Coordenador do Curso de Saúde Coletiva, e o Prof. Ewerton Brito, Coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva, além dos demais Professores e Professoras presentes.
Sobre a regulação da profissão:
O PL 1821/2021, que tem como objetivo regular a Profissão de Sanitarista, está atualmente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, tendo como Relatora a Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA - ), aguardando emissão de Relatório.
Dentre os pontos principais, o PL prevê quais as formações habilitarão ao exercício da profissão e suas atividades, as atribuições de Sanitaristas, as obrigações profissionais, e a obrigatoriedade de registro profissional em órgão competente do SUS (ainda não especificado).
A profissão de Sanitarista vem se mostrando fundamental para a qualificada gestão da saúde pública e suplementar. Egressos do Curso de Saúde Coletiva da UFRN vêm ocupando posições estratégicas em órgãos da gestão estadual e municipal do SUS no RN.
Portanto, lutar pela regulação e regulamentação da profissão significa lutar para que os Sanitaristas tenham melhor enquadramento no mercado de trabalho, sejam reconhecidos como profissionais da área da saúde, e tenham a possibilidade de concorrer a cargos no setor público, por meio de concursos públicos destinados ao preenchimento de vagas específicas para tais profissionais.
Texto do PL: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9322901&disposition=inline&_gl=1*1ka3j4r*_ga*MTg3NTM2ODAwNi4xNjY1NjAwMTIz*_ga_CW3ZH25XMK*MTY4NjkxNDU2Ni43LjAuMTY4NjkxNDU2Ni4wLjAuMA..