16/03/2017
A discussão sobre uma cidade mais democrática, com maior horizontalidade na tomada de decisões, é muito importante e deve ser estimulada ;)
CPDH Comenta :
O que seria a lei orgânica?
É a “Constituição” do município. Delimita o funcionamento da administração, os princípios jurídicos, ambientais e administrativos, a relação entre os poderes, os espaços de participação popular institucionalizados, as garantias mínimas, além de delinear as diretrizes das políticas urbanas, habitação e saneamento na cidade.
Te convidaram para discutir e participar da revisão da Lei orgânica de Recife?
De maneira completamente antidemocrática, a lei orgânica está sendo colocado em pauta, numa revisão generalizada, como uma “constituinte” municipal.
A lei orgânica da gente é boa o suficiente para deixa-la do jeito que está?
Não! Ela possui diversos instrumentos e princípios defasados. Seria o momento de rediscutir novas formas de participação popular, de autogestão, de transparência, de saneamento ecológico, de programas de moradia, definir canais de deliberação direta com o poder público.
Recife sofre de uma distância entre os compromissos assumidos, e as atitudes tomadas :
Em 2014 as Nações Unidas, através do seu programa Habitat, lançaram o desafio – A Cidade Que Precisamos, como preparatório para a III Conferência Habitat, que ocorreu em outubro de 2016, em Quito, no Equador. Recife enviou representação para lá. Assinaram os compromissos, mas esqueceram que faltava pôr em prática.
O mundo evoluiu e as cidades também. Para garantir uma cidade inteligente e sustentável, ambientalmente justa, socialmente inclusiva e conectada - é necessária participação popular.
O Centro Popular de Direitos Humanos, acredita que este momento necessita de participação de todas e todos, para construir uma “constituição” municipal que seja o retrato da soberania popular.
Acreditamos em alternativas mais transparentes, mais eficientes, com economia colaborativa, acessibilidade.
Acreditamos que é possível recuperar o meio ambiente urbano para garantir mais saúde para a população e preservar a biodiversidade local.
Acreditamos que existem diversas alternativas para habitações dignas em comunidades de ZEIS, assim como é possível criar sistemas de saneamento básico de maneira ecológica.
Pensando nisso, estamos construindo propostas de emendas populares, através de oficinas colaborativas com o A Cidade Somos Nós , o Meu Recife, o MDU-UFPE, o PREZEIS, a Comissão de Direitos Humanos / UFPE, Movimento de Luta Popular e Comunitário de Pernambuco (MLPC-PE), Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU-PE)
Outra forma de se engajar, é enviando emendas e pressionando os vereadores. Tem algum tema que você acha importante ser incluído, removido ou melhorado?
Até o dia 19/03/2017, o mandato do vereador Ivan Moraes, do PSOL, está captando contribuições de propostas.
https://goo.gl/TwpHWE
No dia 25/03/2017 tem uma oficina para a revisão da lei orgânica , no casarão dos movimentos sociais , Rua de Santa Cruz, 190 , as 9hs
imagem com bordas superiores e inferiores de cobogó laranja
Na metade superior da imagem, uma cena estilizada de um espaço público, com árvores , carros e pessoas ao redor de uma promenade, sentadas em cafés. Centralizado, na parte superior, uma faixa laranja com os dizeres : A cidade te representa?
Na metade inferior da imagem, sobre uma textura de mármore, os dizeres em letras garrafais : a lei orgânica é a constituição do município. Embaixo do texto, em posição centralizada , a logomarca circular , na cor lilás, do Centro Popular de Direitos Humanos
