17/06/2026
Nota de repúdio aos novos ataques ao ab**to legal de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
O Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) repudia os novos ataques ao ab**to legal de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A partir da aprovação relâmpago do PDL Nº 3/2025, que suspende a Resolução Nº 258/2024 do CONANDA, o acesso a esse direito por meninas que desejam interromper voluntariamente a gestação resultante do crime de estupro torna-se ainda mais fragilizado.
As resistências ao ab**to legal, mesmo quando a gravidez é forçada e fruto de violência sexual contra crianças e adolescentes, refletem a desconsideração pela autonomia e pela saúde da vítima, constituindo uma violação de direitos humanos que pode colocar a vida de meninas em risco. Diante disso, o CLAM se posiciona favorável à Resolução Nº 258/2024 do CONANDA e contrário à decisão tomada pelo Senado em 02 de junho de 2026, de sustar seus efeitos.
Saiba mais em: clam.org.br