O Núcleo de Atenção às Penas Alternativas de São José dos Pinhais (NAPS) foi um projeto de extensão universitária da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), através do programa Universidade sem Fronteiras (USF) - Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais (SIDS) e trabalhou em parceria com o Poder Judici
ário e o Ministério Público do Estado do Paraná. As autoras do projeto foram a Professora Doutora Zely Batista Barbosa, Assistente Social e a Professora Doutora Ana Maria Moser, Psicóloga. A equipe interdisciplinar foi formada por duas profissionais recém-formadas, uma em Serviço Social, Sthefanny Santos de Amaral e outra em Psicologia, And’gélica Mirithua Schneider, além de quatro estudantes do ensino superior, que atuaram como estagiários, sendo dois acadêmicos de Psicologia (Dayana Priscila Oliveira e Sérgio Roberto Stec) e duas acadêmicas de Serviço Social (Marizete Bressan Samsel e Sabrina Willrich). O objetivo do NAPS foi desenvolver ações com indivíduos que cometeram delitos, cujo sistema judiciário imputou-lhes penas alternativas à prisão, por estes não representarem risco à sociedade, considerando seu grau de culpabilidade, antecedentes, condutas sociais e personalidade. O NAPS trabalhou mais especificamente com a prestação de serviços à comunidade. Este tipo de pena tem papel socioeducativo, não expõem o infrator aos males do sistema penitenciário, não afasta o indivíduo da sociedade e de seus familiares, assim como não o exclui do convívio social. As atividades da equipe técnica interdisciplinar do NAPS eram: analisar os processos encaminhados pelo Sistema Judiciário ao NAPS; viabilizar o cumprimento da pena de prestação de serviço à comunidade, propiciando ao prestador a oportunidade do desenvolvimento pessoal, através da educação pelo trabalho; efetuar entrevista psicossocial e traçar o perfil das pessoas que se tornarão beneficiárias; captar, visitar, cadastrar e capacitar instituições parceiras, para onde os beneficiários poderão ser encaminhados para prestarem serviços; possibilitar um trabalho que subsidie reflexões e alternativas de enfrentamento das problemáticas vivenciadas no cotidiano desses cidadãos; acompanhar e apoiar tecnicamente todos os envolvidos, sejam estes beneficiários, seus familiares (quando houver necessidade) ou instituições parceiras; monitorar todo processo, desde a definição da instituição para onde o beneficiário será encaminhado, até o momento final do cumprimento de todas as horas determinadas pela pena. O projeto foi encerrado no mesmo ano da sua criação.
