27/05/2022
📢 Nota Política: Universidade Pública é um direito, contra qualquer tentativa de cobrança
de mensalidade ✊
Apesar de aprovado o requerimento que tira de pauta a PEC 206 que absurdamente institui a cobranças de mensalidade em Universidades Públicas, o projeto bolsonarista afirma, desdeantes de assumir a presidência, seu compromisso com o fim da educação pública em nossopaís e agitava bandeiras de cobrança de mensalidade, representando um passo importantepara a completa privatização das nossas universidades. A lógica do projeto, encampado porhistóricos defensores da lógica neoliberal de Estado mínimo, não objetivava uma justiçasocial ou redistribuição de renda, o teor da PEC não esclarecia a partir de qual faixa de rendaseria aplicada às mensalidade ou para que se destina esses recursos advindos da mensalidadecomo por exemplo a ampliação de vagas nessas instituições. O objetivo deste projeto erainiciar o ciclo da privatização destas instituições através da lógica de seu financiamento,buscando com que ela se financiasse principalmente através das receitas dessas mensalidades.
A Constituição Federal de 1988 garante como direito social a educação pública, gratuita e de
qualidade, a qual sofre, historicamente, sucateamentos e desmontes orçamentários,
acentuados no atual Governo Bolsonaro. A nociva proposta de Emenda à Constituição, de
autoria do General Peternelli e relator Kim Kataguiri, do partido União Brasil, permitiria que
as universidades públicas passem a cobrar mensalidades dos estudantes. Essa PEC surge nummomento pandêmico, de aumento exponencial do desemprego, da pobreza e da extremapobreza em todo o Brasil, impactando, em grande parte, a vida dos estudantes que necessitamtrabalhar e de auxílios para manterem-se no ensino superior. Assim, se mesmo com agratuidade da universidade e com os auxílios concedidos não é suficiente para se manterem,a cobrança de mensalidades torna a permanência inviável para aqueles que têm o direito deestar no ensino superior gratuito, e que financiam a existência das Instituições por meio de
impostos.
O argumento defendido por Kim Kataguiri quando o mesmo diz que as universidades sãoocupadas majoritariamente pela elite brasileira pode ser desmontado com uma brevepesquisa: segundo o levantamento da Andifes, 70,2% dos estudantes de universidadesfederais possuem renda inferior a um salário mínimo e meio. Quando se trata da Universidade de São Paulo, 51,7% dos ingressantes de 2021 foram oriundos de escolaspúblicas e 49,7% possuíam renda entre 1 e 5 salários mínimos, sendo que esses dados tendema aumentar no ano de 2022, tendo em vista que o desemprego e a crise enfrentada no Brasilse agravou no último período.
É necessário debatermos as formas de financiamento das instituições de ensino superior apartir de uma política nacional de priorização do ensino público, garantindo um aumento dos investimentos para ampliação de vagas, políticas de permanência, melhorias salariais paraservidores e funcionários efetivos e terceirizados. E se quisermos de fato pensar em umalógica de redistribuição onde quem tem condições financeiras auxiliem no financiamento das
instituições públicas de ensino, que seja levada através de uma reforma tributária ondepossamos tributar cada vez mais pela renda e não através de impostos indiretos, fazendo com que quem ganha mais, pague mais, bandeiras estas que o bolsonarismo não defende por estesserem representantes dos interesses das elites no país.
O debate sobre as universidades públicas deve tratar como central e de mais urgente as dificuldades enfrentadas para a permanência estudantil, já que ao contrário do que foi expostopor Kim Kataguiri, é inviável estudar e trabalhar, tendo em vista o nível de demandasexigidas pelas universidades e, em contrapartida, é inviável manter uma vida minimamentedigna com o valor de R$750,00 que é oferecido pelas bolsas ofertadas pela USP. Auniversidade pública deve ter cada vez mais investimentos por parte do Estado, já que a partemassiva de produção de ciência sai dela, sendo polo de pesquisa, tecnologia e peça
fundamental para o desenvolvimento da nação.
Diante disso, as entidades da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de
São Paulo (EACH-USP) se posicionam contra o toda e qualquer proposta com o intuito de
cobrar mensalidades em universidades públicas, por considerar inconcebível e contrário aos
ideais de que a universidade deve ser totalmente gratuita e plural. Consideramos um
retrocesso enorme que corrobora com a elizitação do conhecimento e a privação do acesso
por grande parcela da população brasileira.
Assinam esta nota:
Associação Atlética Acadêmica da EACH
Bateria Bandida
Centro Acadêmico Bárbara McClintock
Centro Acadêmico Herbert de Sousa
Centro Acadêmico Gilda de Mello e Souza
Centro Acadêmico de Gerontologia XXIV de Março
Centro Acadêmico de Obstetrícia Nelly Venite
Cursinho Popular da EACH
Diretório Acadêmico de Educação Física e Saúde
Diretório Acadêmico de Gestão Ambiental
Diretório Acadêmico de Lazer e Turismo
Diretório Acadêmico de Licenciatura em Ciências da Natureza
Diretório Acadêmico de Marketing
Diretório Acadêmico de Sistemas de Informação
EACH Social
Representação Discente da EACH
