22/06/2016
EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA Nº 4.293, DE 20 DE JUNHO DE 2016
Estabelece procedimentos para a realização do processo seletivo dos Coordenadores de Polo dos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - a edição da Lei nº 15.883, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de São Paulo, mediante a criação de polos de apoio presencial; - o Decreto nº 56.877, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. - a necessidade de fixar critérios e procedimentos para a designação dos servidores para a função de Coordenador de Polo dos Polos de Apa necessidade de fixar critérios e procedimentos para o processo seletivo dos novos Coordenadores de Polo dos Polos de Apoio Presencial. RESOLVE: Art. 1º - O processo seletivo para os interessados em exercer a função de Coordenador de Polo dos polos de apoio presencial da Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU, em funcionamento nos Centros Educacionais Unificados/CEUs e na EMEF Gilberto Dupas, deverá observar as diretrizes e procedimentos fixados na presente Portaria. Art. 2º - O servidor designado exercerá as atribuições inerentes à função de Coordenador de Polo, com prejuízo de suas funções e sem prejuízo de vencimentos, estando ciente que: I – estará submetido à Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo 08 (oito) horas diárias, que poderão ser cumpridas, inclusive aos sábados e domingos, respeitada a legislação vigente, assegurando os dias e horários das aulas presenciais das IES; II – não poderá acumular cargos/funções nos termos da legislação municipal vigente, exercendo exclusivamente a função de Coordenador de Polo; Art. 3º - Estarão abertas inscrições para o processo seletivo para exercer a função de Coordenador de Polo daquelas relacionadas no ANEXO I , parte integrante desta Portaria. Art. 4º - Poderão participar do processo seletivo, servidores integrantes da Carreira de Magistério Municipal que preencham os seguintes requisitos: I – ser titular de cargo de Professor de Educação Infantil e de Ensino Fundamental I ou Professor Ensino Fundamental II e Médio, da Carreira do Magistério Municipal; II – ser titular de cargo da Classe dos Gestores Educacionais, da Carreira do Magistério Municipal; III - possuir formação em nível superior e experiência mínima de 3 anos. Art. 5º - Os interessados em participar do processo seletivo deverão efetuar a sua inscrição, pessoalmente ou por procura- ção devidamente registrada, mediante preenchimento de ficha de inscrição e apresentação de Proposta de Trabalho e títulos relacionados no ANEXO II, parte integrante desta Portaria. Parágrafo Único: As inscrições ocorrerão no Núcleo Técnico UniCEU na Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Diogo de Faria, 1247 – Sala 207 – Vila Clementino, no período de 21 a 23 de junho de 2016, no horário das 10:00 às 20:00 horas. Art. 6º - O processo seletivo dos candidatos será constituí- do de duas Etapas, a saber: I – 1ª Etapa – de caráter classificatório, mediante análise do Plano de Trabalho e o somatório dos pontos obtidos, conforme Anexo II desta Portaria; II – 2ª Etapa – de caráter eliminatório: por meio de entrevista com a Comissão especialmente constituída para este fim, composta dos seguintes representantes: Diretora do Núcleo Técnico UniCEU, Coordenadores do Núcleo Técnico UniCEU e 2 Coordenadores de Polo. Art. 7º - Os candidatos na 1ª Etapa prevista nos inciso I do artigo anterior, comporão listagem de classificação a ser afixada no dia 27/06/2016, tanto no local de inscrição bem como nos Polos de Apoio Presencial, assegurado o direito à interposição de recurso, previsto para o período de 28 a 29/06/2016. Art. 8º - Na hipótese de se constatar empate na classificação da 1ª Etapa serão utilizados, na ordem, os seguintes critérios: a) maior tempo de efetivo exercício no respectivo cargo; b) maior pontuação de títulos. Art. 9º - A classificação final deverá ser afixada no dia 01/07/2016, no próprio local da inscrição e nos Polos de Apoio Presencial. Parágrafo Único: Após a data prevista no caput deste artigo, os candidatos serão convocados para a 2ª Etapa – entrevista. Art. 10 - Os candidatos selecionados para a função de Coordenador de Polo serão designados por ato do Secretario Municipal de Educação. Art. 11 – Nas hipóteses de cessação da designação após a finalização da presente seleção, será aberto novo processo seletivo. Art. 12 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO I DA PORTARIA Nº 4.293, DE 20 DE JUNHO DE 2016 RELAÇÃO DOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL DA REDE UNICEU COM VAGAS PARA COORDENADOR DE POLO Polo UniCEU DRE Endereço UniCEU Formosa – Polo UAB Vila Formosa Itaquera Rua Sargento Claudiner Evaristo Dias, 10 – Pq. Santo Antônio UniCEU Parelheiros - Polo UAB Jd. Novo Parelheiros Capela do Socorro Rua José Pedro de Borba, 20 Jardim Novo Parelheiros UniCEU Três Lagos – Polo UAB Barro Branco Capela do Socorro Estrada do Barro Branco, s/n Jardim Três Corações UniCEU Alto Alegre São Mateus Rua Bento Guelfi, 1802 Jardim Laranjeira - Iguatem UniCEU Caminho do Mar Santo Amaro Rua Eng. Armando de Arruda Pereira, 5.241 Jabaquara UniCEU Cantos do Amanhecer Campo Limpo Avenida Cantos do Amanhecer, s/n Jardim Eledy UniCEU Feitiço da Vila Campo Limpo Rua Feitiço da Vila, 399 Chcara Santa Maria UniCEU Guarapiranga Campo Limpo Estrada da Baronesa, 1.120 Jardim Kagohara UniCEU Heliópolis Ipiranga Estrada da Lágrimas, 2385 São João Clímaco UniCEU Inácio Monteiro Guaianazes Rua Barão Barroso do Amazonas, s/n Conjunto Inácio Monteiro UniCEU Jaguaré Pirituba Av. Keikiti Simomoto, 80 Jaguaré UniCEU Lajeado Guaianazes Rua Manuel da Mota Coutinho, 293 Guaianases UniCEU Pq. Anhanguera Pirituba Rua Pedro José de Lima, 1020 Jardim Anhanguera UniCEU Paz Pirituba Rua Daniel Cerri, 1549 Jardim Paran UniCEU Sapopemba São Mateus Rua Manuel Quirino de Mattos, s/n Jardim Sapopemba UniCEU Três Pontes São Miguel Rua Capachós, 400 Jardim Célia UniCEU Uirapuru Butantã Rua Nazir Miguel, 849 Jardim Paulo VI UniCEU Vila Rubi Capela do Socorrooio Presencial da Rede UniCEU; a necessidade de fixar critérios e procedimentos para o processo seletivo dos novos Coordenadores de Polo dos Polos de Apoio Presencial. RESOLVE: Art. 1º - O processo seletivo para os interessados em exercer a função de Coordenador de Polo dos polos de apoio presencial da Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU, em funcionamento nos Centros Educacionais Unificados/CEUs e na EMEF Gilberto Dupas, deverá observar as diretrizes e procedimentos fixados na presente Portaria. Art. 2º - O servidor designado exercerá as atribuições inerentes à função de Coordenador de Polo, com prejuízo de suas funções e sem prejuízo de vencimentos, estando ciente que: I – estará submetido à Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo 08 (oito) horas diárias, que poderão ser cumpridas, inclusive aos sábados e domingos, respeitada a legislação vigente, assegurando os dias e horários das aulas presenciais das IES; II – não poderá acumular cargos/funções nos termos da legislação municipal vigente, exercendo exclusivamente a função de Coordenador de Polo; Art. 3º - Estarão abertas inscrições para o processo seletivo para exercer a função de Coordenador de Polo daquelas relacionadas no ANEXO I , parte integrante desta Portaria. Art. 4º - Poderão participar do processo seletivo, servidores integrantes da Carreira de Magistério Municipal que preencham os seguintes requisitos: I – ser titular de cargo de Professor de Educação Infantil e de Ensino Fundamental I ou Professor Ensino Fundamental II e Médio, da Carreira do Magistério Municipal; II – ser titular de cargo da Classe dos Gestores Educacionais, da Carreira do Magistério Municipal; III - possuir formação em nível superior e experiência mínima de 3 anos. Art. 5º - Os interessados em participar do processo seletivo deverão efetuar a sua inscrição, pessoalmente ou por procura- ção devidamente registrada, mediante preenchimento de ficha de inscrição e apresentação de Proposta de Trabalho e títulos relacionados no ANEXO II, parte integrante desta Portaria. Parágrafo Único: As inscrições ocorrerão no Núcleo Técnico UniCEU na Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Diogo de Faria, 1247 – Sala 207 – Vila Clementino, no período de 21 a 23 de junho de 2016, no horário das 10:00 às 20:00 horas. Art. 6º - O processo seletivo dos candidatos será constituí- do de duas Etapas, a saber: I – 1ª Etapa – de caráter classificatório, mediante análise do Plano de Trabalho e o somatório dos pontos obtidos, conforme Anexo II desta Portaria; II – 2ª Etapa – de caráter eliminatório: por meio de entrevista com a Comissão especialmente constituída para este fim, composta dos seguintes representantes: Diretora do Núcleo Técnico UniCEU, Coordenadores do Núcleo Técnico UniCEU e 2 Coordenadores de Polo. Art. 7º - Os candidatos na 1ª Etapa prevista nos inciso I do artigo anterior, comporão listagem de classificação a ser afixada no dia 27/06/2016, tanto no local de inscrição bem como nos Polos de Apoio Presencial, assegurado o direito à interposição de recurso, previsto para o período de 28 a 29/06/2016. Art. 8º - Na hipótese de se constatar empate na classificação da 1ª Etapa serão utilizados, na ordem, os seguintes critérios: a) maior tempo de efetivo exercício no respectivo cargo; b) maior pontuação de títulos. Art. 9º - A classificação final deverá ser afixada no dia 01/07/2016, no próprio local da inscrição e nos Polos de Apoio Presencial. Parágrafo Único: Após a data prevista no caput deste artigo, os candidatos serão convocados para a 2ª Etapa – entrevista. Art. 10 - Os candidatos selecionados para a função de Coordenador de Polo serão designados por ato do Secretario Municipal de Educação. Art. 11 – Nas hipóteses de cessação da designação após a finalização da presente seleção, será aberto novo processo seletivo. Art. 12 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO I DA PORTARIA Nº 4.293, DE 20 DE JUNHO DE 2016 RELAÇÃO DOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL DA REDE UNICEU COM VAGAS PARA COORDENADOR DE POLO Polo UniCEU DRE Endereço UniCEU Formosa – Polo UAB Vila Formosa Itaquera Rua Sargento Claudiner Evaristo Dias, 10 – Pq. Santo Antônio UniCEU Parelheiros - Polo UAB Jd. Novo Parelheiros Capela do Socorro Rua José Pedro de Borba, 20 Jardim Novo Parelheiros UniCEU Três Lagos – Polo UAB Barro Branco Capela do Socorro Estrada do Barro Branco, s/n Jardim Três Corações UniCEU Alto Alegre São Mateus Rua Bento Guelfi, 1802 Jardim Laranjeira - Iguatem UniCEU Caminho do Mar Santo Amaro Rua Eng. Armando de Arruda Pereira, 5.241 Jabaquara UniCEU Cantos do Amanhecer Campo Limpo Avenida Cantos do Amanhecer, s/n Jardim Eledy UniCEU Feitiço da Vila Campo Limpo Rua Feitiço da Vila, 399 Chcara Santa Maria UniCEU Guarapiranga Campo Limpo Estrada da Baronesa, 1.120 Jardim Kagohara UniCEU Heliópolis Ipiranga Estrada da Lágrimas, 2385 São João Clímaco UniCEU Inácio Monteiro Guaianazes Rua Barão Barroso do Amazonas, s/n Conjunto Inácio Monteiro UniCEU Jaguaré Pirituba Av. Keikiti Simomoto, 80 Jaguaré UniCEU Lajeado Guaianazes Rua Manuel da Mota Coutinho, 293 Guaianases UniCEU Pq. Anhanguera Pirituba Rua Pedro José de Lima, 1020 Jardim Anhanguera UniCEU Paz Pirituba Rua Daniel
