13/01/2015
PORTARIA Nº 54 DE 31 DE MAIO DE 2012
O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 5.773, de 09 de
maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007,
tendo em vista a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e considerando os fundamentos constantes na Nota Técnica
n° 133/2012-CGSUP/SERES/MEC e no Despacho nº 28, de 22 de março de 2012,
publicado no DOU em 26 de março de 2012 que, por meio do Processo MEC n° 23000.003248/2011-99, aplicou a penalidade de descrede
nciamento da Universidade São Marcos - USM, mantida pela Associação de
Educação e Assistência Social "São Marcos", resolve:
Art. 1º. F**a determinado o encerramento da oferta dos cursos superiores elencados no Anexo desta Portaria, ofertados pela Univ
ersidade São Marcos, conforme cadastro e-MEC.
Art. 2º. F**am reconhecidos, para fins únicos de expedição e registro de diplomas dos estudantes ingressantes até o dia 28 de m
arço de 2011, os cursos superiores constantes na tabela contida no Anexo.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
