01/09/2026
✊🏾🌿⚖️Sessão de julgamento do Caso de São Miguel dos Pretos é marcada para 9/9 às 9h no TRF-4, em Porto Alegre. Relembre a mobilização contrária à perícia do historiador, que nega os Direitos do Quilombo de São Miguel dos Pretos!
1. Em 11/7 de 2025, o GTEP ANPUH RS publicou uma Carta de Repúdio à perícia que nega os direitos do Quilombo de São Miguel dos Pretos e em solidariedade à Associação Vovô Geraldo
2. A perícia realizada pelo historiador subsidiou a sentença que anulou o reconhecimento do território da Comunidade Quilombola situada no município de Restinga Seca/RS. A perícia foi favorável à descaracterização da comunidade enquanto quilombola, deslegitimando o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) desenvolvido em 2002. Para descaracterizar a comunidade, o perito acionou o argumento da ausência de uma suposta fuga escrava clássica, afirmando que a ocupação do território só se deu após a aquisição formal das terras no final do século XIX.
3. A carta de repúdio também foi aprovada junto à moção de apoio encaminhada pelo GTEP em Assembleia Geral da ANPUH, durante o 33º Simpósio Nacional, realizado em Belo Horizonte/MG, no dia 17/7 de 2025.
4. Críticas a perícia também foram publicadas em matéria do jornal Sul 21, de 14/7 de 2025, intitulada “Entidade denuncia perícia que anulou reconhecimento de comunidade quilombola no RS” e no Informativo da Associação Brasileira de Antropologia n. 14/2025, de 25 de julho de 2025.
5. O GTEP ANPUH também publicou uma série de 6 vídeos, com depoimentos de referências nacionais dos temas escravidão, liberdade, pós-abolição e quilombos no Brasil, que se posicionaram pró-carta de repúdio e em solidariedade à Comunidade Quilombola São Miguel dos Pretos.
6. A Associação Nacional de História Seção Rio Grande do Sul agora acompanha o processo n. 5006987-66.2011.4.04.7102, na condição de Amicus Curiae.
7. A sessão de julgamento foi marcada para o dia 09 de setembro de 2026 às 9h, na sala de sessões 2 do TRF-4, em Porto Alegre/RS.
Participe da sessão apoiando à Comunidade Quilombola São Miguel e à Associação Vovô Geraldo ou demonstre seu apoio nas redes!