10/09/2026
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 181/2026, de 9 de setembro.
O novo diploma estabelece o regime de recrutamento para ingresso na categoria de Técnico de Justiça e regula também o acesso na carreira especial de Oficial de Justiça.
Em termos práticos, isto signif**a que foi dado mais um passo importante para futuros recrutamentos.
Entre as novidades, destacam-se:
• a exigência de licenciatura em Direito, Administração Pública ou Gestão para ingresso como Técnico de Justiça;
• a realização de procedimento concursal, com prova de conhecimentos gerais e avaliação psicológica;
• a existência de curso de formação durante o período experimental;
• e a definição de regras para colocação e permanência na carreira.
Ainda não há aviso de abertura do concurso, nem número de vagas definido.
Mas a publicação deste diploma confirma que o processo avançou — e, por isso, quem esteja a pensar concorrer deve começar desde já a acompanhar as novidades.
Na Direito por uma Linha, continuaremos atentos aos próximos passos.
E, se surgir concurso, estaremos preparados para ajudar na tua preparação.
