Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 10:00 - 17:00 Terça-feira 10:00 - 17:00 Quarta-feira 10:00 - 17:00 Quinta-feira 10:00 - 17:00 Sexta-feira 10:00 - 17:00

CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado

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Portugal
Lisbon
CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado

O maior Centro de Investigação de Direito de língua portuguesa.

Inserido na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o CIDP promove Cursos, Eventos e Publicações, colaborando com vários institutos universitários e parceiros institucionais.

11/09/2026

🎰 II CURSO INTENSIVO DE JOGO & APOSTA

O CIDP destaca a realização do II Curso Intensivo de Jogo & Aposta, promovido em parceria com o IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo.

Uma formação especializada sobre o enquadramento jurídico do setor:

▪️ Teoria Geral e Direito Privado do Jogo

▪️ Proteção do Consumidor, Publicidade e Jogo Responsável

▪️ Operadores, Intermediários e Jogo Online

▪️ Regulação, Licenciamento e Concorrência

▪️ Fiscalidade, Branqueamento de Capitais e Combate ao Jogo Ilegal

👥 Coordenação:

Prof. Doutor Rui de Mascarenhas Ataíde, Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha, Mestre Vítor Palmela Fidalgo e Mestre António Barroso Rodrigues.

🗓 6 de outubro a 4 de novembro de 2026

⏰ Segundas, quartas e quintas-feiras | 18h30 - 21h00

💻 Formato Online (Plataforma Zoom)

📲 Inscrições e programa completo:

www.idconsumo.pt (Link na bio / stories)

✉️ [email protected]

10/09/2026

🎓 Inscrições abertas - XVI Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial | CIDP (FDUL)

Destinado a juristas, advogados, magistrados, gestores e demais profissionais que procuram um domínio especializado e interdisciplinar dos desafios práticos do Direito Empresarial. Com uma abordagem prática e abrangente em parceria com a Deloitte, o curso analisa a fundo a organização societária, o direito do trabalho, o governo das sociedades, a fiscalidade, a reestruturação e a cessação de contratos no contexto empresarial moderno.

📅 Data: 21 de setembro de 2026 a 17 de março de 2027

💻 Formato: Online (via Zoom)

Coordenação Científica: Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito e Prof.ª Doutora Isabel Vieira Borges

📌 Destaques do programa:
• Organização e tipos societários, regras europeias, grupos de sociedades e empresas públicas
• Direito do Trabalho na era digital, contratação laboral e regulação coletiva no seio da empresa
• Plataformas digitais, teletrabalho, contratação a termo e regimes de tempo de trabalho
• Modelos de governação societária, acordos parassociais, papel do ROC e business judgement rule
• Mobilidade de trabalhadores, gestão da remuneração, eficiência fiscal e tutela de dados pessoais
• Compliance, análise de demonstrações financeiras, contabilidade, IES e fiscalidade das empresas
• Fusão/cisão, transmissão de empresa, processos de insolvência, recuperação e lay-off
• Cessação de contratos de trabalho, processo disciplinar, despedimentos e respetiva impugnação

ℹ️ Informações e inscrições:
🌐 www.cidp.pt
📧 Email: [email protected]
📞 Contacto: 915 429 341

09/09/2026

📢 RETA FINAL DE INSCRIÇÕES | ÚLTIMAS VAGAS

🎓 I Curso Intensivo: Quantum Indemnizatório e Prestacional (Da teoria à prática) | CIDP (FDUL)

Encontram-se na reta final as inscrições para a 1.ª edição deste curso intensivo (1.º semestre de 2026/2027), concebido para suprir uma lacuna fundamental na formação jurídica avançada: a determinação e quantificação final do quantum da prestação e da indemnização.

Com uma abordagem dogmática e orientada para a prática contratual, judicial e arbitral, a formação aborda casos complexos de redução da contraprestação, revisão de preço, mensuração do lucro cessante, perdas de oportunidade e articulação de cláusulas de limitação de responsabilidade.

📅 Data: 22 de setembro a 15 de outubro de 2026

💻 Formato: Online (via Zoom)

Coordenação Científica: Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires

📌 Destaques do programa:

• Quantificação das pretensões, aspetos substantivos/processuais e métodos de cálculo

• Dificuldades na mensuração do lucro cessante, juros e reequilíbrio económico-financeiro

• Dano emergente por violação do dever de informação e frustração de utilidades (declarativas e garantias)

• Atrasos concorrentes em infraestruturas e perda de oportunidade de investimento

• Mitigação de danos, despesas inutilizadas e oportunidades negociais perdidas

• Proveito com o ilícito, compensação de vantagens e limitações legais ao quantum indemnizatório

• Cláusula penal, cláusulas de limitação/exclusão da responsabilidade e modelações contratuais

(Possibilidade de pagamento integral ou em prestações; consulte informações e descontos no site)

ℹ️ Assegure a sua participação antes do fecho das vagas:

🌐 Site: www.cidp.pt

📧 Email: [email protected]

📞 Contacto: 915 429 341

08/09/2026

🎓 Inscrições abertas - IV Curso Intensivo em Responsabilidade Civil por Acidentes de Viação | CIDP (FDUL)

Destinado a juristas, advogados, magistrados e demais profissionais que procuram um domínio especializado dos desafios práticos e jurisprudenciais da sinistralidade rodoviária. Com uma abordagem prática e atualizada, este curso intensivo analisa a evolução da responsabilidade civil por acidentes de viação, desde a articulação entre culpa e risco até aos aspetos do seguro automóvel, danos indemnizáveis e contencioso.

📅 Data: 17 de setembro a 29 de outubro de 2026

💻 Formato: Online (via Zoom)

Coordenação Científica: Prof. Doutor António Menezes Cordeiro e Prof. Doutor Rui de Mascarenhas Ataíde

📌 Destaques do programa:
• Condução de veículos e atividades perigosas (Art. 493.º, n.º 2 vs. Art. 503.º, n.º 3 do Código Civil)
• Concurso da culpa do lesado com o risco do veículo e revisão da interpretação do Art. 505.º
• Colisão de veículos e concorrência de títulos de imputação (Art. 506.º)
• Seguro automóvel, direito de regresso das seguradoras e intervenção do Fundo de Garantia Automóvel
• Acumulação e articulação entre acidentes de trabalho e acidentes de viação • Perda total do veículo automóvel, excessiva onerosidade e restauração natural
• Avaliação dos danos decorrentes de lesões corporais, danos não patrimoniais "reflexos" e acidentes em autoestradas

ℹ️ Informações e inscrições:
🌐 www.cidp.pt
📧 Email: [email protected]
📞 Contacto: 915 429 341

04/09/2026

🎓 Inscrições abertas - IX Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (Extra-Obrigacional) | CIDP (FDUL)

Destinado a juristas, advogados, magistrados e demais profissionais que procuram um domínio aprofundado dos regimes de reparação de danos e obrigação de indemnizar. Com uma abordagem prática e atualizada, esta pós-graduação analisa os principais problemas da responsabilidade extracontratual, desde a responsabilidade por atos ilícitos e pelo risco até às vertentes especiais e avaliação do dano.

📅 Data: 16 de setembro de 2026 a 27 de janeiro de 2027

💻 Formato: Online (via Zoom)

Coordenação Científica: Prof. Doutor António Menezes Cordeiro e Prof. Doutor Rui de Mascarenhas Ataíde

📌 Destaques do programa:
• Princípios gerais e pressupostos da responsabilidade civil extracontratual
• Responsabilidade por factos ilícitos, culpa e nexo de causalidade
• Responsabilidade pelo risco, de coisas, animais e atividades perigosas
• Responsabilidade do Estado e de outras pessoas coletivas públicas
• Responsabilidade médica, de produtores e no âmbito ambiental
• Avaliação e cálculo de indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais
• Tutela dos direitos de personalidade e novas formas de reparação do dano

ℹ️ Informações e inscrições:
🌐 www.cidp.pt
📧 Email: [email protected]
📞 Contacto: 915 429 341

02/09/2026

🎓 Últimos dias para se inscrever no VII Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário | CIDP (FDUL)

Destinado a licenciados em Direito ou áreas conexas, profissionais do mercado imobiliário, servidores públicos e demais especialistas que exijam conhecimento aprofundado do setor. Com uma perspetiva prática e abrangente, esta pós-graduação cobre desde a contratação e licenciamento até à fiscalidade e investimento.

📅 Data: 3 de setembro de 2026 a 27 de maio de 2027

💻 Formato: Online (via Zoom)

Coordenação Científica: Prof. Doutor António Menezes Cordeiro e Prof. Doutor Pedro de Albuquerque.

📌 Destaques do programa:
• Contratação imobiliária, empreitada, subempreitada e mediação
• Arrendamento urbano, não habitacional, Alojamento Local e time-sharing
• Direito administrativo imobiliário, planeamento e gestão urbanística
• Direito registal, notarial, due diligence e estruturação de propriedade
• Contencioso, embargo de obra nova, despejo e execução de garantias
• Financiamento imobiliário, crowdfunding e veículos de investimento (FII e SIIMO)
• Fiscalidade imobiliária: IMI, IMT, Imposto do Selo, taxas e benefícios fiscais

ℹ️ Informações e inscrições:
🌐 www.cidp.pt
📧 Email: [email protected]
📞 Contacto: 915 429 341

27/08/2026

📢 Inscrições abertas para o Curso Intensivo em Contratos Digitais & Proteção dos Consumidores (IDC)

O IDC - Associação para o Estudo do Direito do Consumo promove no início do ano letivo 2026/2027 um novo Curso Intensivo, dedicado aos Contratos Digitais e Proteção dos Consumidores.
Sob a Coordenação Científica do Prof. Doutor Rui de Mascarenhas Ataíde e do Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha, e a Coordenação Executiva do Mestre Vítor Palemla Fidalgo e do Mestre António Barroso Rodrigues, o Curso terá lugar entre 3 de setembro e 6 de outubro de 2026, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h00. As aulas decorrerão por videoconferência, através da plataforma zoom.

📅 3 de setembro a 6 de outubro de 2026
💻 Formato: Online (via Zoom)
ℹ️ Informações e inscrições: https://idconsumo.pt/curso-intensivo-contratos-digitais-e-proteccao-dos-consumidores/

25/08/2026

📢 Programas já disponíveis! Inscrições Abertas | Pós-Graduações e Cursos Intensivos 2026-2027

Estão oficialmente abertas as inscrições para a oferta formativa do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) para o próximo ano letivo. Com uma vasta seleção de Pós-Graduações e Cursos Intensivos, o programa deste ano destaca-se pela introdução de novos cursos focados nas principais tendências e desafios contemporâneos do setor jurídico.

Toda a oferta foi estruturada para proporcionar uma especialização profunda, unindo o rigor científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa às exigências e à prática do mercado atual.

📄 Programas Completos Disponíveis:

Para consultar a listagem detalhada de disciplinas, o corpo docente e o programa científico completo de cada formação, visite a página de Todos os Cursos 2026-2027 no site do CIDP: https://www.cidp.pt/cursos/todos-cursos/0/2026-2027/324/1

🔗 Links e Candidaturas:

Garanta já a sua vaga e submeta a sua candidatura diretamente através do Formulário de Candidatura (https://netpa.cidp.pt/cssnet/page).

20/08/2026

📢 Disponível o novo número da Revista de Direito Civil.

A mais recente edição da Revista de Direito Civil – Ano XI (2026), Número 1 acaba de ser publicada em acesso aberto pelo Instituto de Direito Privado do Centro de Investigação de Direito Privado.

Esta edição reflete o compromisso contínuo da Revista de Direito Civil com a qualidade da investigação.

👉 Consulte já o número completo e os artigos individuais em acesso livre e gratuito!
🔗 Acesse pelo site oficial da revista: www.revistadedireitocivil.pt

20/08/2026

📢 INSCRIÇÕES ABERTAS

🎓 Pós-Graduação em Direito das Contraordenações | CIDP / CIDEEFF

Especialize-se numa das vertentes mais dinâmicas do Direito Sancionatório Público. Esta pós-graduação oferece uma análise aprofundada e prática do ecossistema contraordenacional, desde os seus aspetos gerais e doutrina até às especificidades do processo sancionatório e das infrações tributárias.

📅 Data: 7 de outubro de 2026 a 23 de junho de 2027

💻 Formato: Online (via Zoom)

Coordenação Científica: Prof. Doutor Rui Soares Pereira e Prof. Doutor Paulo Marques

Coordenação Executiva: Mestre Daniela Rodrigues de Sousa e Mestre Joana Costa Lopes

📌 Destaques do programa:

• Aspetos Gerais: Evolução do Direito das Contraordenações, comparação crime vs. contraordenação, regimes setoriais e garantias constitucionais (TEDH e TJUE).

• Teoria da Contraordenação: Imputação a pessoas coletivas, dolo/erro, negligência, autoria, cumplicidade, omissão e concurso de infrações.

• Consequências e Sanções: Coimas, critérios de determinação, sentencing guidelines, sanções substitutivas/acessórias e confisco.

• Prescrição: Prazos, interrupção/suspensão e especificidades nas infrações continuadas e sucessivas.

• Processo de Contraordenação: Instrução, nemo tenetur, segredo de justiça, poderes das autoridades e do Ministério Público, prova, impugnação e jurisprudência constitucional.

• Contraordenações Tributárias: Crimes e infrações fiscais/aduaneiras, responsabilidade de gerentes, redução/dispensa de coimas e cobrança coerciva em execução fiscal.

ℹ️ Garanta a sua vaga:

🌐 Site: www.cidp.pt

📧 Email: [email protected]

📞 Contacto: 915 429 341

Endereço

Alameda Da Universidade
Lisbon
1649-014

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	10:00 - 17:00
Terça-feira	10:00 - 17:00
Quarta-feira	10:00 - 17:00
Quinta-feira	10:00 - 17:00
Sexta-feira	10:00 - 17:00

Website

http://www.cidp.pt/

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